Tabelas TEC e TIPI: O Que São e Como Utilizá-las em Importação e Exportação
Quando o assunto é importação e exportação, entender a classificação fiscal dos produtos é essencial para garantir a conformidade com as normas e evitar custos inesperados. É aí que entram as tabelas TEC (Tarifa Externa Comum) e TIPI (Tabela de Incidência do IPI), que definem os impostos aplicáveis a cada mercadoria.
Neste artigo, você aprenderá como essas tabelas funcionam, qual a importância do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e como aplicá-las no seu negócio.
O Que é o Código NCM e Por Que Ele é Importante?
O NCM é um código de oito dígitos utilizado para identificar mercadorias de forma padronizada nos países do Mercosul. Ele foi criado para:
- Classificar produtos com base em suas características (origem, composição e aplicação).
- Facilitar o comércio internacional.
- Garantir a coleta e análise de dados estatísticos.
Por exemplo, o código 0102.10.10 corresponde a:
- 01 – Animais vivos.
- 0102 – Animais vivos da espécie bovina.
- 010210 – Reprodutores de raça pura.
- 01021010 – Prenhes ou com cria ao pé.
Esse nível de detalhamento é essencial para calcular impostos e emitir documentos fiscais, como o DANFE (Nota Fiscal Eletrônica).
Entendendo as Tabelas TEC e TIPI
- TEC (Tarifa Externa Comum): Determina as alíquotas do Imposto de Importação para produtos que entram no Brasil.
- TIPI (Tabela de Incidência do IPI): Aponta as alíquotas de IPI para produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados.
Essas tabelas são baseadas nos códigos NCM. Elas ajudam a identificar rapidamente os impostos que incidem sobre cada mercadoria.
Quais Impostos Incidem Sobre Produtos Importados?
Além do Imposto de Importação (I.I.) e do IPI, outros custos podem ser aplicados, como:
- PIS e COFINS: Tributos federais que incidem sobre o valor da mercadoria.
- ICMS: Calculado sobre o valor do produto somado ao frete internacional, tarifas e outros impostos.
- Taxas Aduaneiras: Custos relacionados ao desembaraço na alfândega e movimentação em terminais de carga.
Dica: O ICMS é especialmente complexo, pois considera a soma de todos os custos e impostos envolvidos.
Como Consultar as Tabelas TEC e TIPI?
Você pode acessar as tabelas diretamente no site da Receita Federal. Os links estão disponíveis abaixo para download:
Se precisar de ajuda com a classificação de produtos ou dúvidas sobre importação e exportação, entre em contato conosco pelo telefone (11) 5058-9388. Nosso time é o seu parceiro no Comércio Exterior!
Resumo: Estrutura do Código NCM
Dos 8 dígitos do código NCM:
- 6 primeiros: Referem-se ao SH (Sistema Harmonizado), utilizado internacionalmente.
- 2 últimos: São adaptações específicas dos países do Mercosul.
O NCM/SH é obrigatório em documentos fiscais desde 2010, garantindo maior padronização e controle sobre as mercadorias.
Facilite o Comércio Exterior do Seu Negócio
Manter-se atualizado sobre as alíquotas e regras de importação/exportação é fundamental para reduzir custos e evitar multas. As tabelas TEC e TIPI, em conjunto com o código NCM, são ferramentas indispensáveis para empresas que atuam no mercado internacional.
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