O RADAR (Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um requisito essencial para empresas que desejam atuar no comércio exterior de forma regular. Sua habilitação, feita junto ao Siscomex, permite importar e exportar mercadorias dentro da legalidade.

Modalidades de Habilitação no RADAR

A habilitação é regulada pela Instrução Normativa RFB nº 1.288/2012, e as modalidades são:

1️⃣ Expressa

• Destinada a empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos governamentais, e empresas que atuam exclusivamente na exportação.
• Limite: US$ 50 mil em importações a cada 180 dias.
• Aprovada em até 1 dia útil, desde que não haja pendências na Dívida Ativa da União.

2️⃣ Limitada

• Para empresas com capacidade financeira de até US$ 150 mil a cada 6 meses.
• Documentos adicionais podem ser solicitados, como:
  • Comprovantes de recolhimento de tributos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS).
  • Provas de capital disponível para operações de comércio exterior.

3️⃣ Ilimitada

• Para empresas com capacidade financeira superior a US$ 150 mil a cada 6 meses.
• Necessita comprovação de Capital Social Integralizado, registrado no Balanço de Abertura.

4️⃣ Restrita

• Exclusiva para consultas ou retificações de declarações de empresas ou pessoas físicas que já atuaram no comércio exterior.

Documentos Necessários para Habilitação

• Contrato Social e Certidão Simplificada da Junta Comercial.
• RG e CPF dos sócios (cópias autenticadas).
• Comprovante de endereço da empresa e dos sócios.
• Comprovante de Capital Social Integralizado (para modalidade Ilimitada).
• Comprovantes de ocupação do imóvel (ex.: contas de energia, contrato de aluguel).

Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

A adesão ao DTE via e-CAC é obrigatória para que a Receita Federal se comunique com a empresa de forma online. É necessário possuir certificação digital e realizar a adesão diretamente no portal e-CAC.

Prazos de Análise

• Expressa: até 1 dia útil.
• Limitada e Ilimitada: até 30 dias úteis.

Importante para Novas Empresas

Empresas recém-criadas precisam comprovar sua capacidade econômica. O Capital Social Integralizado é fundamental para modalidades de maior limite financeiro.

Benefícios do RADAR

✅ Operar no comércio exterior com segurança e regularidade.
✅ Escolher a modalidade mais adequada ao porte e volume de operações da empresa.
✅ Reduzir burocracias em modalidades simplificadas, como a Expressa.

Quer importar ou exportar com eficiência? Escolha a modalidade RADAR ideal e conte com suporte especializado para cada etapa do processo. 🚀