NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos criado pelo Governo Brasileiro para identificar e classificar mercadorias. Essa ferramenta é essencial para o comércio internacional e a análise de dados econômicos, facilitando a padronização entre os países do Mercosul.
Por que o NCM é importante?
- Classificação legal: Qualquer mercadoria comprada ou importada precisa ter seu código NCM registrado em documentos como notas fiscais.
- Comércio Internacional: Promove o desenvolvimento econômico entre os países do Mercosul.
- Controle e Estatísticas: Simplifica a coleta de dados e facilita a fiscalização tributária.
Origem do NCM
Adotado em janeiro de 1995 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o NCM é baseado no Sistema Harmonizado (SH), um método internacional para classificar mercadorias. Por isso, ele é frequentemente chamado de NCM/SH.
Estrutura do Código NCM
- Os 6 primeiros dígitos seguem o padrão do SH, que detalha características como origem, materiais e aplicações do produto.
- Os 2 últimos dígitos são específicos do Mercosul, detalhando ainda mais a classificação.
Exemplo: Código NCM 0102.10.10
- 01: Animais Vivos
- 0102: Animais Vivos da Espécie Bovina
- 010210: Reprodutores de Raça Pura
- 01021010: Prenhes ou com cria ao pé
Regras e Obrigatoriedades
- Desde 1º de janeiro de 2010, a inclusão do NCM/SH em documentos fiscais é obrigatória, conforme regulamento da Secretaria da Receita Federal (SRF).
- A classificação incorreta pode gerar multas e atrasos na importação ou exportação.
Como Consultar o Código NCM?
- Acesse tabelas específicas com os códigos NCM/SH.
- Utilize o site da Receita Federal para pesquisar por descrição do produto ou explorar categorias como capítulos, posições, itens e subitens.
🔎 Dica Prática: Ter o NCM correto é crucial para evitar problemas tributários e otimizar processos logísticos.
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